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A partir de quinta-feira (1º), os microempreendedores individuais (MEI) com dívidas fiscais de até cinco salários-mínimos (R$ 8.105) passam a ter uma nova opção para renegociar os débitos com o governo federal: o Desenrola MEI Pequeno Valor. A modalidade dá desconto de 50% sobre o saldo devedor depois do pagamento da entrada e permite que o empreendedor continue no Simples Nacional, emita notas fiscais e tenha acesso a benefícios previdenciários.

A primeira parcela deve corresponder a 5% do valor total da dívida, sem desconto, e o restante pode ser parcelado em até 55 meses. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a dívida média do MEI é de cerca de R$ 3 mil. Com o limite de R$ 8.105, a nova opção atende a maior parte dos mais de 3 milhões de microempreendedores endividados.

O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, destaca a importância de haver uma modalidade específica para valores menores e orienta o empreendedor a comparar o total que será pago ao final, o valor da entrada, o número de parcelas e se elas cabem no caixa do negócio. Segundo ele, a melhor escolha é a que permite regularizar a dívida sem comprometer o capital de giro.

Desenrola MEI

Além da nova modalidade, o prazo de adesão ao Desenrola MEI foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027. Essa modalidade atende microempreendedores com dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa. Até o fim de setembro, a iniciativa havia registrado mais de 411 mil acordos, que somavam R$ 1,26 bilhão em dívidas antes dos descontos.

Nesse caso, o desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem atingir o valor principal da dívida, desde que a redução não ultrapasse 70% do total devido. A adesão é feita pelo portal Regularize, da PGFN, e a prestação mínima do acordo é de R$ 25.